Termos e Condições

O site Casa Simon é operado pela entidade abaixo identificada. Todos os dados de identificação e contacto encontram-se disponíveis nesta secção para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico).

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as vendas de produtos efetuadas através do site Casa Simon. A Casa Simon reserva-se ao direito de alterar estes Termos em qualquer momento, comprometendo-se a publicar a versão atualizada no site. As condições aplicáveis a cada encomenda são as que constam dos Termos no momento da realização da mesma.

Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor (23%), salvo indicação em contrário. Os preços são apresentados em Euros (€). A Casa Simon esforça-se por apresentar as imagens e descrições dos produtos com a maior exatidão possível, no entanto, podem ocorrer variações mínimas de cor ou textura devido às definições do ecrã do utilizador. Reservamo-nos ao direito de corrigir eventuais erros de preço antes de confirmar a encomenda.

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve selecionar os produtos desejados, seguir o processo de checkout e efetuar o pagamento. Após a submissão da encomenda, o Cliente receberá um email de confirmação automática. A Casa Simon reserva-se ao direito de não aceitar encomendas em caso de rutura de stock, erro de preço evidente ou suspeita de fraude. Nesses casos, o Cliente será informado e o montante pago será integralmente reembolsado.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias a contar da data em que o próprio ou terceiro por si indicado adquiriu a posse física dos bens. Para exercer este direito, o Cliente deve manifestar a sua decisão de resolução através de email ou do formulário disponível na página de Contactos. O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, em perfeito estado e acompanhado de todos os acessórios e documentação. A Casa Simon reembolsará o Cliente no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra original.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021 (transposição da Diretiva 2019/771/UE), todos os produtos vendidos pela Casa Simon beneficiam de uma garantia legal de 2 anos a contar da data de entrega. Se o produto apresentar um defeito de conformidade, o Cliente tem direito à sua reparação ou substituição, sem encargos, ou à redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei. Para exercer a garantia, o Cliente deve contactar-nos e descrever o defeito encontrado.

Para além do direito de livre resolução, aceitamos devoluções nos termos descritos na nossa Política de Devoluções disponível no site. Os reembolsos são processados no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

A Casa Simon disponibiliza os métodos de pagamento ativos no checkout. Atualmente, a opção disponível é transferência bancária. MB WAY, Multibanco e cartão serão apresentados apenas quando estiverem contratados e configurados através de uma entidade certificada.

A Casa Simon disponibiliza o Livro de Reclamações online, acessível através do site oficial do Livro de Reclamações em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Poderá também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou execução será submetido ao tribunal competente da comarca de Vila Real de Santo António, sem prejuízo do recurso a meios de resolução alternativa de litígios nos termos legais aplicáveis.